A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que, após o

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quarta-feira (9) pela legitimidade do

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu parte de lei do

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para cumprir o dever

​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão do ministro Alexandre de Moraes que