Para Primeira Turma, Anvisa extrapolou sua competência ao criar regras sobre propaganda de remédios
No entendimento da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Agência Nacional de
26 de agosto de 2024
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Sexta Turma aplica precedente do STF e afasta condenação por posse de 23 gramas de maconha
Com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 506 da repercussão geral – que
26 de agosto de 2024
STF suspende regra que obriga criadores profissionais a castrar cães e gatos em SP
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu trechos de uma lei do
23 de agosto de 2024
Com parecer favorável da PGR, STF autoriza apreensão de celular em caso de vazamento de conversas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta quinta-feira (22) a busca
23 de agosto de 2024
Valores de condenações em ações civis trabalhistas devem ser direcionadas a fundos públicos, decide STF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que valores relativos a condenações
23 de agosto de 2024
Por risco de confusão e associação indevida, Terceira Turma anula registro de marca de móveis
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou, por unanimidade, a nulidade do
23 de agosto de 2024
Não é assinante do NJUD?
Torne-se um assinante e acesse milhares de petições e documentos jurídicos utilizados na prática!
Mais lidas
