
Inércia do querelante autoriza Ministério Público a propor ANPP em ação penal privada, decide Quinta Turma
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o Ministério Público (MP)
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o Ministério Público (MP)
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que uma ex-esposa tem direito
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a possibilidade de exigir
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento segundo o qual,
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os pedidos formulados nos
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que a
Torne-se um assinante e acesse milhares de petições e documentos jurídicos utilizados na prática!