STF derruba decisão que impedia empresa de saneamento do RJ de pagar dívida por precatórios
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão judicial que havia negado
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O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma mulher não precisará
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O ministro Edson Fachin, vice-presidente no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou
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