Sexta Turma reafirma ilegalidade de provas obtidas em busca pessoal motivada por mera “atitude suspeita”
Por reconhecer a nulidade das provas obtidas mediante busca pessoal e residencial ilegítimas, a Sexta
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, após a
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência,
Por verificar risco à manutenção do mercado regulado de petróleo, a presidente do Superior Tribunal
Sob a égide do Código de Processo Civil de 2015, quando houver sucumbência recíproca entre
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, rejeitar um pedido que
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