NJUD / quarta-feira, 1 de janeiro de 2025
Previdenciário
Resumo Inicial:
As mães que enfrentam complicações médicas após o parto podem solicitar a prorrogação do salário-maternidade. Este texto explica o que é a prorrogação, quem tem direito, como solicitar, e quais são os prazos e documentos necessários. Também abordaremos situações especiais, como o que ocorre em caso de falecimento da segurada.
O que é a Prorrogação do Salário-Maternidade?
A prorrogação do salário-maternidade foi criada com o objetivo de proteger a convivência familiar no ambiente residencial, garantindo às mães mais tempo para recuperação após complicações médicas decorrentes do parto. Prevista após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.327, essa extensão permite que o benefício seja mantido além dos 120 dias regulamentares quando há necessidade de internação hospitalar da mãe ou do bebê.
Quem Tem Direito?
Podem solicitar a prorrogação:
- Seguradas empregadas: mulheres com vínculo formal de trabalho cuja licença é custeada pelo empregador.
- Microempreendedores Individuais (MEI) ou trabalhadoras em regime intermitente: nesses casos, o benefício é concedido diretamente pelo INSS.
- Outras seguradas: como contribuintes individuais ou facultativas que tenham cumprido os requisitos de carência do INSS.
Como Solicitar a Prorrogação do Salário-Maternidade?
A solicitação deve ser realizada diretamente ao INSS, exceto no caso das seguradas empregadas, que devem recorrer ao empregador. O processo envolve:
1. Requerimento pela Central 135
- Ligue para a Central de Atendimento do INSS e solicite o serviço “prorrogação de salário-maternidade”.
2. Documentação Necessária
- Atestado médico emitido pela instituição hospitalar, informando a internação ou o tempo previsto de alta.
- Número de benefício já concedido para continuidade do processo.
3. Prazos Importantes
- A prorrogação deve ser solicitada antes de expirarem os 120 dias iniciais.
- O pedido deve ser renovado a cada 30 dias, caso a internação ultrapasse este período.
Prazos e Documentos Necessários
Para garantir a análise adequada, os documentos devem estar atualizados e emitidos por um profissional de saúde credenciado. É fundamental atentar-se ao prazo de validade do atestado médico e à necessidade de renovações periódicas em casos de internações prolongadas.
Situações Especiais e Dúvidas Frequentes
1. O que acontece em caso de falecimento da segurada?
- O benefício pode ser transferido para o cônjuge ou companheiro(a) segurado(a), desde que haja internação decorrente de complicações no parto.
- Caso o bebê venha a falecer ou seja abandonado, o benefício não será prorrogado.
2. Quem paga o benefício durante a prorrogação?
- Para seguradas empregadas, o pagamento é de responsabilidade do empregador.
- Para outras seguradas, como MEIs e intermitentes, o INSS realiza o pagamento diretamente.
Por Que a Prorrogação do Salário-Maternidade É Importante?
Esse direito assegura às mães a possibilidade de focarem em sua recuperação e no cuidado do recém-nascido, especialmente em situações que exigem internação prolongada. Com o benefício, as seguradas têm suporte financeiro essencial em um momento de fragilidade emocional e física.
